“Mesmo com todo esse potencial, o Brasil poderá enfrentar restrições não tarifárias junto aos mercados internacionais. Por isso, o setor deverá intensificar as campanhas de comunicação, internas e externas, demonstrando os atributos da produção agropecuária sustentável”, aconselha a CNA.
De acordo com a confederação, as reduções de emissão de gases de efeito estufas (GEEs) do setor agropecuário prometidas pelo Brasil se baseiam na implantação das tecnologias de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) e no cumprimento do novo Código Florestal.
“O Sistema CNA seguirá apoiando a implantação das tecnologias ABC por meio do fortalecimento do Programa ABC e das ações de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), visando ao cumprimento das metas brasileiras no Acordo de Paris por meio da correta aplicação das tecnologias aliadas à melhoria da rentabilidade das propriedades rurais”, destaca, no documento.
A CNA reforça que a aprovação do projeto de lei do Licenciamento Ambiental será fundamental para que as metas sejam alcançadas, pois trará segurança jurídica ao setor. “O PL, que deve ser aprovado no primeiro semestre de 2020, adequa o processo de licenciamento ambiental às dinâmicas das atividades agropecuárias, facilita e agiliza a obtenção das licenças ambientais por parte dos produtores rurais”, diz.
Outro ponto de adequação das propriedades rurais que ganhará nova dinâmica em 2020 é a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo a entidade, o sistema de análise automatizado deve ser implantado pelos governos estaduais, e os eventuais passivos serão corrigidos pelos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).
“A CNA apoiará essas iniciativas por meio do PRA Simplificado, uma ferramenta que elenca alternativas de regularização ambiental baseadas na viabilidade técnica, ambiental e econômica e foi desenvolvida em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) durante os últimos dez anos”, comunica.
Segundo a entidade, também será observada maior agilidade nos processos governamentais devido à diminuição no número de representantes de vários conselhos. “Impactará positivamente o setor agropecuário que demanda alteração nas regulamentações de meio ambiente, responsabilidade do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e de recursos hídricos, responsabilidade do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH)”.
A condução da Política Nacional de Irrigação também foi alterada e passou a ser dividida entre os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Regional. “Com isso, houve o fortalecimento das equipes técnicas que atuarão na promoção do aumento da área irrigada no país. A agilidade nos processos de outorga deverá ser o primeiro gargalo do setor a ter melhorias em 2020. A automatização dos sistemas de emissão de outorgas, que será implementada em vários estados, deverá ter grande impacto no aumento da área irrigada”, finaliza.
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