Em recente declaração ao Valor, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que “o projeto pode ajudar a agropecuária brasileira sem deixar janelas para que se tenha a invasão de fundos soberanos de outros países ou concentração de terras”.
“Tem gente que ainda não quer, mas o PL é conservador e traz limites para a compra de terras”, acrescentou a ministra. “Agora vamos trabalhar para vencer as resistências que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) nos levantou”.
“Sou a favor da aquisição de terras a quem quiser produzir no Brasil. Produzir de maneira sustentável e atendendo às regras das mais diversas relações de trabalho na zona rural”, afirmou a diretora técnica da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Maria Cecília de Almeida.
“Para comprar terras no Brasil, o estrangeiro terá de abrir empresa e gerar empregos no País, além de cumprir nossas leis trabalhistas”, destacou o autor do projeto, Irajá Abreu. “Essas travas são para não promover concorrência desleal com os produtores brasileiros”, complementou o senador.
Já Maria Cecília definiu como “equivocada” a polêmica em torno da proibição da aquisição de imóveis rurais.
“A matéria é disciplinada pela Lei 5.709/71 e Decreto 74.965/74. Mas talvez essas normas legais sejam excessivamente rigorosas para os dias de hoje, pois foram elaboradas em outra época onde a globalização não era tão sentida”, observou a ex-procuradora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para ela, o investimento estrangeiro “é bem vindo, na medida em que contribua para o incremento do agronegócio, em todos os seus perfis, seja em grandes extensões de monocultura, como plantio de soja, milho, criação de gado etc., como na agricultura familiar, que se equacionem em atividades de grupo, como consórcios, cooperativas, entre outros”.
Segurança alimentar
Maria Cecília destacou ainda que, no âmbito legislativo, é importante observar questões referentes à segurança nacional e à segurança alimentar.
“Na segurança alimentar, as regras de proporcionalidade entre aquisições por estrangeiros e por nacionais, no contexto do território municipal, devem ser mantidas, ainda que se diminua a proporção de estrangeiros que podem adquirir no território municipal”, disse a diretora da SNA.
“O projeto em discussão deverá manter a proporção de 25% do território municipal que poderá ser adquirido por estrangeiros. É preciso observar ainda que desses 25%, é preciso haver um limite para os mesmos nacionais”, acrescentou.
Por outro lado, nas questões relativas à segurança nacional, Maria Cecília afirmou que “o impedimento de aquisições em faixa de fronteira deverá ser observado, por motivos óbvios”.
Por fim, resumiu, “isso é fazer cumprir a função social do imóvel, nos termos do que disciplina o Estatuto da Terra e a Constituição Federal”.
O projeto de lei 2963 continua a tramitar no Senado em estágio inicial.
SNA com informações do Valor
