Na quarta-feira (15), um documento com diretrizes para o desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira, que agrega aumento da eficiência com respeito a uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, foi apresentado em seminário promovido pela Embaixada do Brasil na Alemanha, com a presença da ministra Tereza Cristina e os secretários do Ministério que integram a missão.
O documento, lançado no evento, destaca a atuação do Ministério em três grandes temas: Regularização fundiária e ambiental, com destaque para o código florestal brasileiro; Inovação de produção sustentável, incluindo tópicos como tecnologias de baixo carbono, bioeconomia, crédito rural e manejo florestal sustentável; e inclusão produtiva, considerando cadeias produtivas de valor agregado, a agricultura familiar e a extensão rural.
O modelo brasileiro foi também o foco do discurso da ministra Tereza Cristina na abertura da 85ª Semana Verde Internacional, em Berlim, na quinta-feira (16). A missão do Ministério da Agricultura irá participar ainda do Fórum Global para Alimentação e Agricultura (GFFA), com ministros e secretários de Agricultura de todo o mundo. Reuniões bilaterais e um encontro com representantes do G-20 também estão na agenda europeia da ministra.
Em discurso, a ministra destacou que o mundo está diante de dois desafios globais: segurança alimentar e sustentabilidade ambiental. “É de fundamental importância que essas duas questões sejam avaliadas de forma conjunta. Não é possível falar somente de conservação do meio ambiente, sem levar em consideração a necessidade de alimentar a população mundial”, disse.
O Brasil desenvolveu um modelo de produção baseado em tecnologias tropicais sustentáveis que conciliam aumento da produtividade e mitigação das emissões de carbono. O país implantou o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), com resultados que equivalem à absorção de pelo menos 200 milhões de toneladas de gás carbônico desde 2012. O Plano ABC resultou em uma intervenção em 59 milhões de hectares com tecnologias agrícolas sustentáveis, o que representa 25% das áreas ocupadas pela agropecuária brasileira.
O governo brasileiro ampliou a importância da sustentabilidade na agropecuária incorporando ao Ministério da Agricultura competências e responsabilidades que estavam em outros ministérios. A implementação do Código Florestal, a Política de Governança Fundiária, uma nova visão para a Agricultura Familiar e para a Assistência Técnica e a Extensão Rural, a reincorporação da Aquicultura e Pesca ao ministério, permitem repensar as políticas e ações voltadas para a sustentabilidade de forma integrada e coordenada.
A regularização fundiária no país passará pelo compromisso, por parte dos proprietários, com a implementação do Código Florestal. Não serão tituladas áreas localizadas em unidades de conservação, territórios indígenas ou quilombolas. O projeto beneficiará especialmente assentados pela reforma agrária. Em 50 anos, apenas 6% das 974 mil famílias assentadas receberam o título da terra.
A inclusão produtiva das pequenas propriedades é, também, uma das ações do governo brasileiro pela sustentabilidade da agropecuária. O Brasil conta com mais de 5,07 milhões de propriedades rurais e uma parte expressiva dos produtores rurais, principalmente pequenos, médios e familiares, encontra-se à margem do desenvolvimento ocorrido na agricultura.
O governo está adotando políticas públicas que priorizem a geração de renda no campo, assegurem a inclusão destes pequenos produtores nos mercados locais ou em cadeias globais de produção. Além de medidas para fortalecer o cooperativismo e outras formas de organização, a disseminação de tecnologias, o acesso às políticas de crédito e ao seguro rural, o Ministério da Agricultura atua para dar incentivo à produção de valor agregado e diferenciação da pauta produtiva, como os artigos de fabricação artesanal.
A produção agropecuária sustentável, adotada no país, atende a um nicho cada vez maior para abastecimento de uma população que valoriza a sustentabilidade e a rastreabilidade dos alimentos que consome.
Fonte: Mapa
