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Só no último mês foram mais de 10 autos de infração lavrados para empresas que comercializaram agrotóxicos vencidos Só no último mês foram mais de 10 autos de infração lavrados para empresas que comercializaram agrotóxicos vencidos Foto: Divulgação

Produtores devem estar atentos a validade dos agrotóxicos Destaque

Escrito por  Jun 05, 2023

A fiscalização estadual agropecuária da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) faz um alerta aos produtores rurais do estado que utiizam agrotóxicos para que observem a validade dos produtos na hora da compra. Só no último mês foram mais de 10 autos de infração lavrados para empresas que comercializaram agrotóxicos vencidos. Nos anos anteriores, a frequência desta irregularidade não chegava a 10 em todo o ano. Todas as comercializações ocorreram a partir de empresas registradas na Seapi.


"A fiscalização já identificou, em dois casos, que a empresa inseria o lote correto na nota fiscal, mas alterava a validade do documento", afirma Rafael Lima, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários (Disa). É por isso que o produtor rural tem que conferir o lote e a validade que estão na nota fiscal e estes devem ser iguais ao que está na embalagem do produto.

Os produtos vencidos que foram comercializados são de várias classes, como inseticidas, fungicidas e herbicidas. Entre os fatores que podem ter levado a um aumento desta prática estão o clima mais seco no verão (estiagem) e a redução na área de plantio em algumas regiões, o que acabou reduzindo o número de produtos vendidos pelas empresas. Segundo Rafael, é bom lembrar que os produtos vencidos não garantem a eficiência agronômica, podem prejudicar a lavoura e são passíveis de infração administrativa.

"Um alerta importante para o produtor é que jamais ele deve aumentar a dose do agrotóxico por estar vencido, porque isso vai acarretar a contaminação do alimento, tornando-o impróprio para consumo, além de aumentar a resistência da lavoura a pragas", afirma.

Orientações sobre o uso de agrotóxicos

Produtor rural:

- Exigir nota fiscal, com o lote do produto e a validade.

- Conferir se o que está sendo entregue é o discriminado na nota fiscal e caso haja divergência, procurar a Secretaria e não receber os produtos.

- Não receber o produto com lote e validade apagados. Todas as embalagens têm essa informação, na própria embalagem ou no rótulo.

Revendedor:

- Devolver os agrotóxicos vencidos ao fabricante.

- Não fazer promoção de agrotóxicos, já que estimula a compra e a lei define que o uso do produto não deve ser estimulado

- Incluir na nota fiscal os dados obrigatórios da IN SEAPI nº 34 de 2021 (lote, quantidade de produto, data de fabricação/produção e data de

validade do agrotóxico).

Fabricante:

- Receber os produtos vencidos.

Em caso de compra de compra de agrotóxicos vencidos, o produtor pode denunciar através do whatsapp 51 98412-9961.